Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.966, de 27 de Julho de 1949
EMENTA: Outorga à Companhia Luz e Força Santa Cruz concessão para distribuição de energia elétrica, para serviço público, serviços de utilidade pública e comércio de energia no município de Taquarituba, Estado de São Paulo, e autoriza a mesma Companhia a construir uma linha de transmissão necessária à citada distribuição de energia elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1949, Página 10973 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 130 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada