Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.964, de 27 de Julho de 1949
EMENTA: Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 20.493, de 24 de janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1949, Página 10859 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 128 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada