Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.961, DE 27 DE JULHO DE 1949

EMENTA: Torna públicas as ratificações, por parte de diversos países, da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1949, Página 10858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 127 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa