Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.948, DE 25 DE JULHO DE 1949
EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Maria Amélia Von Atzingen a lavrar areia quartzosa no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1949, Página 17713 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 310 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada