Legislação Informatizada - Decreto nº 26.929, de 21 de Julho de 1949 - Publicação Original

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Decreto nº 26.929, de 21 de Julho de 1949

Concede reconhecimento dos cursos clássico e científico do Ginásio Plínio Leite, de Niterói.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário,

Decreta:

     Artigo único. E' concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, aos cursos clássico e científico do Colégio Plínio Leite, com sede em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/08/1949


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1949, Página 11393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 82 Vol. 6 (Publicação Original)