O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere no artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Paulo Costa a pesquisar mineiro de manganês e associados, em terrenos de propriedade de José Custódio dos Santos e sua mulher, no local denominado campo do Cercado, distrito e município de Parreiras, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e dois hectares e oitenta ares (42,80 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e cinco metros (505m) no rumo magnético de sessenta e dois sudeste (62º SE) da confluência dos córregos antas e aterrados e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e quarenta e quatro metros (544m), quarenta graus e quarenta minutos nordeste (40º 40' NE); quatrocentos e oitenta e dois metros (482m), setenta e um graus e sete minutos sudeste (71º 07'SE); seiscentos e quinze metros (615 metros) onze graus e quinze minutos sudeste (11º 15' SW); quinhentos e cinqüenta e quatro metros (554m), duzentos e setenta e cinco metros (275m), trinta e dois graus e quarenta e cinco minutos noroeste (32º 45' NW).

     Art. 2º O título de autorização de pesquisar, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e trinta cruzeiros (Cr$ 430,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Carlos de Souza Duarte