Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.826, de 28 de Junho de 1949
EMENTA: Concede à Companhia União de Seguros Marítimos e Terrestres autorização para estender suas operações aos seguros dos ramos elementares aprova os novos estatutos, inclusive quanto à mudança de nome.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1949, Página 9809 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 349 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada