Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.813, de 24 de Junho de 1949
EMENTA: Aceita doação do terreno que menciona, situado no município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1949, Página 9268 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 183 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada