Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.806, de 21 de Junho de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Raul de Almeida Braga a pesquisar minérios de chumbo, zinco, prata e associados no Município de Januária, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1949, Página 9227 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 180 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada