Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.801, DE 21 DE JUNHO DE 1949
EMENTA: Autoriza a companhia Paulista de Mineração a lavrar argila e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1949, Página 9226 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 177 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa