Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.795, de 21 de Junho de 1949
EMENTA: Concede à Sociedade "Mc Call & Company Limited" autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1949, Página 11577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 348 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 11/08/1949, pág. 11577.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada