Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.785, de 17 de Junho de 1949
EMENTA: Concede à Empresa das Fontes Hidro-Medicinais do Amparo Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1949, Página 12466 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 347 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada