Legislação Informatizada - DECRETO Nº 26.778, DE 14 DE JUNHO DE 1949 - Republicação
Veja também:
DECRETO Nº 26.778, DE 14 DE JUNHO DE 1949
Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 593, de 24 de dezembro de 1948, e demais legislação em vigor sobre Caixas de Aposentadoria e Pensões.
"Texto da republicação no anexo com o nome Republicação".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/06/1949
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1949, Página 9434 (Republicação)