Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.766, de 9 de Junho de 1949
EMENTA: Revalida o Decreto nº 23.220, de 20 de junho de 1947, que autorizou a Cia. Sul Paulista de Força e Luz a construir umas linha de transmissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1949, Página 12513 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 344 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada