Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.765, de 9 de Junho de 1949
EMENTA: Revalida, com modificações, o Decreto nº 11.112, de 18 de dezembro de 1942, que outorgou à Companhia Mineira de Eletricidade concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1949, Página 9537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 155 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada