O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a emprêsa Carlos Duenerz Mineração Limitada a pesquisar ocres, calcário e baritina em terrenos de propriedade no Lino Cotrim da Silva, situados no lugar denominado Ôjo, no distrito e município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais, numa área de dois hectares (2 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a vinte e seis metros (26m) e rumo oitenta graus nordeste (80º NE) magnético do quilômetro quinhentos e quarenta e quatro (km 544) + quarenta e três metros (43m) da Estrada de Ferro Central do Brasil e os lados divergentes dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinqüenta metros (250m), oitenta graus sudeste (80º SE); oitenta metros (80m), dez graus sudoeste (10º SW).

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho