Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.690, de 23 de Maio de 1949
EMENTA: Aprova o Regimento do Departamento Nacional da Criança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1949, Página 8498 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 115 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada