Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949
EMENTA: Promulga a Convenção Interamericana sôbre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington, a 22 de junho de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1949, Página 10569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 341 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa