Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.674, DE 18 DE MAIO DE 1949

EMENTA: Torna públicas as ratificações, por parte dos Governos do México, da Honduras e da Bolívia, da Convenção Interamericana sôbre os Direitos do Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington, a 22 de junho de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1949, Página 7595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 108 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa