Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.648, DE 10 DE MAIO DE 1949

EMENTA: Autoriza a Companhia de Indústria Comércio, Mineração e Agricultura "CICMA", empresa de mineração a lavrar jazida de argila no município da Capital do Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1949, Página 7649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 90 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):