Decreto nº 26.631, de 5 de Maio de 1949

EMENTA: Revalida a concessão outorgada pelo Decreto nº 125, de 30 de outubro de 1934, a Américo Renê Giannetti, posteriormente transferido a Elétro-Química Brasileira S.A ; pelo Decreto nº 2.968, de 11 de agosto de 1938, na parte referente ao aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira do Capivari, situada no rio de igual nome, município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.