Legislação Informatizada - DECRETO Nº 26.625, DE 4 DE MAIO DE 1949 - Publicação Original
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DECRETO Nº 26.625, DE 4 DE MAIO DE 1949
Torna pública a ratificação, por parte do Govêrno do Chile, do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947, por ocasião da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL;
Torna público que o Govêrno do Chile depositou na União Panamericana, em Washington, a 9 de fevereiro de 1949, o instrumento de ratificação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947, por ocasião, da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente, conforme comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação do Brasil, junto à mesma, por nota 11 de fevereiro de 1949, apenas, por cópia ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 4 de maio de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
C. de Freitas Valle
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1949, Página 6961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 73 Vol. 4 (Publicação Original)