Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.625, DE 4 DE MAIO DE 1949

EMENTA: Torna pública a ratificação, por parte do Govêrno do Chile, do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947, por ocasião da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1949, Página 6961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 73 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexo se enconta no DO de 06-05-1949, páginas 6961.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa