Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.625, DE 4 DE MAIO DE 1949
EMENTA: Torna pública a ratificação, por parte do Govêrno do Chile, do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947, por ocasião da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1949, Página 6961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 73 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Anexo se enconta no DO de 06-05-1949, páginas 6961.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa