Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.612, DE 27 DE ABRIL DE 1949

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro a Tomás Batista de Sousa a lavrar jazida de mica, caulim e associados no município de Juiz de Fora, do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1949, Página 7018 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 66 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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