Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.603, de 19 de Abril de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Carlos Pereira a pesquisar mica, pedras coradas e associados no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1949, Página 6642 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 63 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINÉRIO - Pesquisa ¿ Autorização