Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.599, de 19 de Abril de 1949
EMENTA: Ficam autorizados os cidadãos brasileiros, Manuel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães, a pesquisar ouro no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1949, Página 6641 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 60 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada