Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.592, de 19 de Abril de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 50.000.000.,00, para o fim que se especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1949, Página 5938 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 57 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada