Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.583, de 12 de Abril de 1949
EMENTA: Autoriza brasileiro Felisberto Muniz Reis a pesquisar ouro e associados no município de Araquaiana, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1949, Página 6202 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 21 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada