Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 26.577, de 12 de Abril de 1949

EMENTA: Aprova o orçamento suplementar para conclusão da variante da serra de São João, na Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1949, Página 6202 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1949, Página 0 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 19 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):