Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.537, de 30 de Março de 1949
EMENTA: Autoriza a Empresa Cosmopolitana de Comércio e Mineração S.A a lavrar mica e associados no município de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1949, Página 5274 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 282 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada