Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.520, de 28 de Março de 1949
EMENTA: Autoriza o Orfanato de Nossa Senhora da Dores a pesquisar ouro e diamantes no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1949, Página 5273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 259 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada