O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Globo S.A. e tendo em vista o disposto no artigo 5º nº XII, da mesma Constituição,

Decreta:

    Artigo único. Fica autorgada concessão à Rádio Globo S.A., nos têrmos do artigo 11 do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934, para estabelecer nesta Capital, sem direito de exclusividade uma estação radiodifusora de freqüência modulada, de quinhentos watts, de acôrdo com as cláusulas que com êste baixam, assinadas pelo Ministro da Viação e Obras Públicas.

    Parágrafo único. O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto no Diário Oficial, sob pena de ser desde logo considerada nula a concessão.

Rio de Janeiro, 2 de março de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

Eurico G. Dutra
Clovis Pestana