Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.496, de 22 de Março de 1949
EMENTA: Outorga concessão à Radiodifusora Fluminense Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1949, Página 17961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 307 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1950, Página 945 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada