Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.494, de 21 de Março de 1949
EMENTA: Manda aplicar, à Diretoria de Engenharia do Ministério da Aeronáutica, o Regulamento da Diretoria de Obras, aprovado pelo Decreto nº 10.999, de 3 de dezembro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1949, Página 4201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 350 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada