Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.481, de 19 de Março de 1949
EMENTA: Declara órgão auxiliar do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica o Departamento de Águas e Energia do Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1949, Página 4142 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 344 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada