Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.469, DE 15 DE MARÇO DE 1949

EMENTA: Prorroga o prazo do contrato celebrado com a Companhia Radiotelegráfica Brasileira para execução do serviço radioelétrico internacional na cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1949, Página 7585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 254 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa