Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.455, de 11 de Março de 1949
EMENTA: Declara órgão auxiliar do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica o Serviço de Eletricidade e Comunicações Telefônicas da Secretaria da Agricultura do Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1949, Página 3617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 315 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada