Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.451, de 10 de Março de 1949
EMENTA: Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal do Serviço de Assistência Médica do I. A. P. C. e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1949, Página 3547 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 315 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada