Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.439, de 10 de Março de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1949, Página 3546 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 306 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada