Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.431, DE 9 DE MARÇO DE 1949
EMENTA: Torna pública a ratificação, por parte do Govêrno de Cuba, do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947, por ocasião da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1949, Página 3484 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 302 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 11 de março de 1949, na página 3484.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa