Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.412, de 4 de Março de 1949
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Jequitinhonha concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira situada no córrego Santo Antônio, Município de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1949, Página 5681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 248 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada