Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.408, DE 4 DE MARÇO DE 1949
EMENTA: Renova o Decreto nº 2.096, de 18 de novembro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1949, Página 3483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 292 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa