Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.403, de 25 de Fevereiro de 1949
EMENTA: Aprova e manda executar o novo Regulamento para a Escola Naval.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1949, Página 3401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 281 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada