Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.386, de 22 de Fevereiro de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 80.927,50, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1949, Página 2681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 274 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada