Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.381, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terras de domínio privado, situadas no distrito, município e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1949, Página 2751 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 272 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa