Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 26.334, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1949

EMENTA: Altera o Decreto nº 21.737, de 30 de agosto de 1946 que regula a concessão de auxilio para transporte ,ajuda de custo e diárias aos funcionários diplomáticos e consulares

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1949, Página 1994 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 238 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa