Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.282, de 28 de Janeiro de 1949
EMENTA: Autoriza a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a construir uma linha de transmissão entre as cidades de Machado e Paraguaçu, no Estado de Minas Gerais, e de outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1949, Página 1665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 212 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada