Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.269, de 28 de Janeiro de 1949
EMENTA: Retifica o Decreto nº 26.156, de 6 de janeiro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1949, Página 1557 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 207 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada