Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.266, de 28 de Janeiro de 1949
EMENTA: Fixa vencimentos e salários dos dirigentes e servidores do Instituto Nacional do Mate.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1949, Página 1395 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 206 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada