Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.263, de 28 de Janeiro de 1949
EMENTA: Suprime e cria funções na Agência Nacional D. F. S. P.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1949, Página 1356 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 205 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 28/01/1949, pág. 1356 e 1357.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada